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PREFEITURA MUNICIPAL DE CASA BRANCA
ESTADO DE SÃO PAULO
DECA - DECLARAÇÃO CADASTRAL
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Registros não encontrados
Inscrição Municipal
Inscrição Municipal
Data E Hora Do Aceite
26/04/2024 12:57:07
dd/mm/aaaa hh:mm:ss
Endereço Comercial
Declaro para fins de direito, que a empresa não irá exercer atividade com atendimento ao público
Sujeito a verificação da fiscalização municipal
Logradouro
Número
Complemento
Bairro
Cidade/UF
CEP
Telefone
Fax
E-mail
Área Ocupada ( m² )
Endereço de Correspondência
Logradouro
*
Número
*
Complemento
Bairro
*
Cidade/UF
*
CEP
*
Telefone
*
Fax
E-mail
Dados Jurídicos
Razão Social/Nome
*
CPF/CNPJ
*
IE/RG
Órgão da Classe
Número de Empregados
Número de Veículos
Finalidade da Declaração
Finalidade da Declaração
*
Abertura
Reabertura
Recadastramento
Regularização
Suspensão
Cancelamento
Renovação de Alvará
Alteração
Data da Ocorrência
*
26/04/2024
dd/mm/aaaa
Alteração
Endereço
Razão Social
CNAE
Sócios
Outros
Declaração da Alteração
Horário de Funcionamento
hh:mm
hh:mm
Funcionamento aos Domingos
Sim
Não
Tipo de Pessoa
*
Pessoa Física
Pessoa Jurídica
Classificação
EIRELI
MEI
ME
EPP
LTDA
S/A
Outra
Outra Classificação
Optante do Simples Nacional
Sim
Não
Desde
dd/mm/aaaa
Atividade de Prestação de Serviço - ISSQN
Atividade para profissionais autônomos
Código do Serviço
Comércio, Indústria e Outras Atividades
Atividades
CNAE
Publicidade
Na parte externa dos estabelecimentos ou em outros locais (pinturas em paredes e muros)
Sim
Não
Qtde.
m²
Placas, painéis, cartazes, letreiros, tabuletas, faixas e similares, colocados em vias públicas e
outros locais desde que visíveis.
Sim
Não
Qtde.
m²
Em veículos com essa finalidade exclusiva.
Sim
Não
Qtde.
m²
Em veículos utilizados para outras finalidades
Sim
Não
Qtde.
m²
Por meio de alto falantes (por cornetas / caixas acústicas)
Sim
Não
Qtde.
m²
Outros
Outros
Cadastro de Veículo ( para Taxi )
Nome do Proprietário
Marca e Modelo
Cor
Ano de Fabricação
Tipo de Taxi
Placa
Número do Chassi
Local do ponto do taxi
Escritório de Contabilidade
Nome
Endereço
Telefone
E-mail
Livros fiscais entregues
Talionários fiscais apresentados
Responsável
Nome
*
CPF
*
Data da declaração
*
26/04/2024
Termo de ciência
*
Declaro para fins de direito, que o deferimento da minha inscrição municipal é para fins de lançamento de impostos e taxas, contudo não significa que o local onde está estabelecida a empresa encontra-se regular perante a municipalidade. A regularidade do estabelecimento ocorre apenas após a expedição das licenças dos respectivos órgãos públicos.
* Campo de preenchimento obrigatório
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